RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA:
- TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
1 – REQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE – Apresentar preenchido corretamente e sem rasuras (não é necessário reconhecer firma);
2 – BSADE preenchido em duas (02) vias, assinado pelo(a) proprietário(a) e com firma reconhecida por semelhança, não cabendo delegação/procuração (faça o download do Boletim simplificado clicando aqui);
3 – Título de inscrição de embarcação/Título de inscrição de embarcação miúda (TIE/TIEM) original da embarcação (na falta deste, apresentar Declaração de Extravio devidamente assinada e com firma reconhecida – faça o download do modelo de declaração clicando aqui);
4 – Recibo de Compra e Venda da embarcação e do motor (acima de 50HP) com firma reconhecida por autenticidade do comprador e vendedor;
5 – Cópia autenticada do CPF e da Carteira de Identidade (RG) ou CNH (pessoa física); em caso de pessoa jurídica, cópia autenticada do Contrato Social;
6 – Cópia autenticada do Comprovante de Residência – água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência;
7 – Recolher Taxa – Guia de Recolhimento da União (www.dpc.mar.mil.br);
8 – Declaração da Entidade náutica onde a embarcação é sediada para o caso do(a) proprietário(a) que não possui residência nos municípios sob a jurisdição da Capitania em São Sebastião;
9 – Procuração com firma reconhecida por semelhança (somente se o processo for entregue por terceiros).
- INSCRIÇÃO INICIAL
1 – REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO – Apresentar preenchido corretamente e sem rasuras (não é necessário reconhecer firma);
2 – BSADE preenchido em duas (02) vias, assinado pelo(a) proprietário(a) e com firma reconhecida por semelhança, não cabendo delegação/procuração (faça o download do Boletim simplificado clicando aqui);
3 – Recolher Taxa – Guia de Recolhimento da União (www.dpc.mar.mil.br);
4 – Cópia autenticada do CPF e da Carteira de Identidade (RG) ou CNH (pessoa física); em caso de pessoa jurídica, cópia autenticada do Contrato Social;
5 – Cópia autenticada do Comprovante de Residência – água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência;
6 – Declaração da Entidade náutica onde a embarcação é sediada para o caso do(a) proprietário(a) que não possui residência nos municípios sob a jurisdição da Capitania em São Sebastião;
7 – Procuração com firma reconhecida por semelhança (somente se o processo for entregue por terceiros);
8 – Original da Nota Fiscal de Compra ou DANFE da embarcação;
9 – Nota Fiscal ou recibo de compra e venda do motor;
10 – Termo de Responsabilidade de Construção, com ART pago (para embarcações acima de 5 metros).
- RENOVAÇÃO DE TÍTULO DE INSCRIÇÃO
1 – BSADE preenchido em duas (02) vias, assinado pelo(a) proprietário(a) e com firma reconhecida por semelhança, não cabendo delegação/procuração (faça o download do Boletim simplificado clicando aqui);
2 – Título de inscrição (TIE/TIEM) original da embarcação (na falta deste, apresentar Declaração de Extravio devidamente assinada e com firma reconhecida – faça o download do modelo de declaração clicando aqui);
3 – Cópia autenticada do CPF e da Carteira de Identidade (RG) ou CNH (pessoa física); em caso de pessoa jurídica, cópia autenticada do Contrato Social;
4 – Cópia autenticada do Comprovante de Residência – água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência;
5 – Procuração com firma reconhecida por semelhança (somente se o processo for entregue por terceiros).
6 – Foto da embarcação colorida, datada, no tamanho 15 x 21cm, mostrando a mesma de través. A foto deve mostrar totalmente a Embarcação de proa a popa, preenchendo o comprimento da foto.
- 2a VIA DE TÍTULO DE INSCRIÇÃO
1 – Declaração de Extravio devidamente assinada e com firma reconhecida (faça o download do modelo de declaração clicando aqui);
2 – BSADE preenchido em duas (02) vias, assinado pelo(a) proprietário(a) e com firma reconhecida por semelhança, não cabendo delegação/procuração (faça o download do Boletim simplificado clicando aqui);
3 – Recolher Taxa – Guia de Recolhimento da União (www.dpc.mar.mil.br);
4 – Cópia autenticada do CPF e da Carteira de Identidade (RG) ou CNH (pessoa física); em caso de pessoa jurídica, cópia autenticada do Contrato Social;
5 – Cópia autenticada do Comprovante de Residência – água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros deverá ser apresentada declaração de residência.
Obs.: a 2° via somente poderá ser solicitada na Capitania, Delegacia ou Agência onde a embarcação encontra-se inscrita.
Para maiores informações ligue para a Capitania dos Portos de São Sebastião através dos telefones (12) 3892-1550/ 3892-1555 e fale com o Setor de Cadastro de Embarcação. Ou mande email para [email protected]